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Leis Municipais 2025

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LEI MUNICIPAL N•963-2025
 10.09 MB
 Ter, 06 Mai 2025, 10:27

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

 

Lei municipal N•962-2025
 Ter, 06 Mai 2025, 10:06

'' INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' 

 

Lei municipal nº974-2025
 11.19 MB
 Qua, 17 Set 2025, 07:39

'' DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

 

Lei municipal nº971-2025
 14.06 MB
 Seg, 15 Set 2025, 09:37

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

Lei municipal nº 979-2025 Novo!
 11.33 MB
 Qui, 02 Out 2025, 11:06

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

Lei municipal nº 978-2025 Novo!
 11.53 MB
 Qui, 02 Out 2025, 11:14

 

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

LEI MUNICIPAL Nº 976-2025
 3.46 MB
 Qui, 25 Set 2025, 08:01

" Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, alterando a lei 951/2024 LOA de 2025 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 975-2025
 2.67 MB
 Qui, 25 Set 2025, 08:45

"Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,Social e Ambiental - Norte Araguaia- CIDESA-NA".

Lei municipal nº 973-2025
 5.66 MB
 Qua, 17 Set 2025, 07:16

'' VEDA A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

 

Lei municipal nº 972-2025
 32.88 MB
 Qua, 17 Set 2025, 07:39

 

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. 

Lei municipal nº 970-2025
 10.93 MB
 Seg, 15 Set 2025, 09:43

' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 969-2025
 4.8 MB
 Ter, 01 Jul 2025, 11:05

 

'' Dispõe sobre a alteração da Lei nº 876/2022 em seu artigo 1º, e dá outras providências.''

Lei Municipal Nº 968-2025
 4.83 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:39

''  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.''

 

Lei Municipal Nº 965-2025
 10.49 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:59

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. 

 

Lei Municipal Nº 964-2025
 5.28 MB
 Ter, 10 Jun 2025, 08:23

 

'' DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ''

Lei municipal Nº 961-2025
 Qui, 24 Abr 2025, 10:34

'' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABATEDOURO E FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

LEI MUNICIPAL Nº 960-2025
 Qui, 24 Abr 2025, 10:27

'' DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''

LEI MUNICIPAL Nº 959-2025
 Ter, 01 Abr 2025, 10:38

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU  A LOCAR IMÓVEL E CEDÊ-LO Á ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 958-2025
 Ter, 01 Abr 2025, 10:32

" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

LEI MUNICIPAL Nº 957-2025
 Qui, 27 Mar 2025, 10:43

 

´´ DIPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ 

LEI MUNICIPAL Nº 956-2025
 Qui, 27 Mar 2025, 10:44

´´DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

LEI MUNICIPAL Nº 955-2025
 Sex, 28 Fev 2025, 01:15

LEI MUNICIPAL Nº 955-2025- REAJUSTE SALARIAL RGA SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO. 

Lei municipal Nº 954-2025
 Qui, 06 Mar 2025, 11:03

LEI MUNICIPAL Nº 953-2025
 Ter, 14 Jan 2025, 07:23

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL Nº 966-2025
 1.06 MB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:47

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

 

LEI MUNICIPAL Nº 967-2025
 778.03 KB
 Ter, 17 Jun 2025, 09:43

'' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 951/2024 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' 

 

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