^{Esta lei institui o Plano de Cargo e subsídios a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, do Poder Executivo Municipal de São José do Xingu.}

^{Reestrutura o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura municipal de São José do Xingu e dá outras providências.}

^{Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São José do Xingu - MT e dá outras providências.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no, Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 6,28% (seis inteiros e vinte e oito décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 006/2013 que passa a viger conforme o Anexo II desta Lei.}

^{Fica reestruturada a tabela de vencimentos previstos no Anexo III da Lei Municipal n.º 492/2012, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos Dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria Municipal de Saúde.}