^{Dispõe sobre a alteração do valor da remuneração do cargo de Tesoureiro, no anexo único, da Lei Municipal 509/2013.}

^{“Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020.}

^{Os vereadores Perceberão subsídios mensais nos termos desta.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte oito décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no, Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica reestruturada a tabela de vencimentos previstos no Anexo III da Lei Municipal n.º 492/2012, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos Dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria Municipal de Saúde.}

^{- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, conforme inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, concursados e contratados do Município de São José do Xingu - MT, o montante de 10,36% (dez inteiros e trinta e seis décimos) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos.}

^{Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado, com fundamento no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, a conceder recomposição salarial aos seus Servidores Públicos concursados e nomeados o montante de 10% (dez) pontos percentuais sobre os atuais vencimentos básicos..}

^{Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Xingu - MT, nos termos da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014.}

^{Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São José do Xingu - MT, nos termos da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014.}