Por: Adelaine Rodrigues
" INSTITUI OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, SENDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CONSEA MUNICIPAL E A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT E INTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Nome do arquivo: | LEI 945-2024.docx |
| Categoria: | Leis Municipais 2024 |
| Tamanho do arquivo: | |
| Tipo de arquivo: | application/msword |
| Acessos: | 51 Acessos |
| Publicado por:: | Adelaine Rodrigues |
| Data de Criação: | Seg, 02 Dez 2024, 11:47 |
Site atualizado em 02 de outubro de 2025 ás 15:04h
Rua José Gomes Figueira, n°62 - Centro - Cep: 78.663-000
07h as 13h de Segunda as Sextas-Feiras
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