O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oferece aos auditores e controladores internos municipais capacitação EAD sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021). As aulas, divididas entre 80 horas, serão ministradas pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Kleberson de Souza.

A partir da capacitação, os profissionais que atuam na avaliação das contratações públicas, poderão agregar valor e melhorar os processos de aquisições dos municípios por meio da avaliação e consultoria, atuando de forma preventiva para garantir a eficaz aplicação dos recursos públicos.

Esta é uma das principais metas de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a orientação para reduzir erros e trazer eficiência à administração. Para isso, uma série de ações vêm sendo executadas pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.

A ementa inclui temas como base normativa; projeto básico; termo de referência, edital, parecer jurídico e publicação; seleção do fornecedor e responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas. Dividida em 80 horas de aula, a capacitação garante certificado de participação. As vagas foram ofertadas aos auditores e controladores internos municipais por ofício.