Crédito: Agência CNM
Orientar os gestores sobre os principais desafios da gestão municipal. Esse é o objetivo da Semana de Atendimento Técnico, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento teve início nesta terça-feira, 14 de fevereiro, e trouxe a Brasília cerca de cem gestores municipais para tratar de questões relativas às áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura e Educação.

A primeira apresentação do dia teve como tema “Financiamento da Saúde”. O consultor da CNM na área, Denilson Magalhães, mostrou um panorama sobre a situação dos Municípios. "Tivemos uma gama de obrigatoriedades e não recebemos por isso. Então, a gente orienta que os gestores fiquem com a Atenção Básica e prestem um serviço de qualidade. Quando passamos para a Média e a Alta, acabamos não conseguindo arcar com os custos e aí começa a afundar as finanças públicas municipais", destacou.

Ele alertou, ainda, que existem mais de 17 mil portarias ministeriais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). "São instrumentos infraconstitucionais. Isso é um problema, pois Portarias não nos dão segurança legal. E mesmo assim somos questionados pelos tribunais com base nessas medidas"', disse. O consultor mostrou que, de 2000 a 2015, a União deixou de aplicar R$ 43 bilhões em saúde. Os Estados deixaram de gastar mais de R$ 20 bilhões. Já os Municípios gastaram a mais R$ 215 bilhões. "Nossos investimentos já chegaram a mais de 22% em investimento próprio em saúde, quando o estabelecido na lei é de 15%", apontou.

Como perspectivas para 2017, o consultor destacou a necessidade de reestruturar e reorganizar o SUS local, avaliar o custo benefício de ações e serviços de saúde, além de analisar as determinações e as metas definidas no Plano Municipal de Saúde e levar a discussão ao Conselho Municipal de Saúde. “A população precisa entender como funciona e quanto custa o SUS". Outra estratégia apontada é diminuir a judicialização da saúde nos Municípios. No Tocantins e no Rio Grande do Sul, por exemplo, eles conseguiram reduzir 80% das ações ligadas à saúde. "Eles se aproximaram de tribunais e se envolveram com a saúde, resolvendo a maior parte dos casos administrativamente”, ressaltou..

Assistência Social

“Blocos de Financiamento da Assistência Social” foi o tema da segunda apresentação do dia. A técnica da área, Tallyta Costa, falou sobre a Portaria do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 113/2015. Ela explicou sobre o funcionamento dos blocos, abordando cada um dos cinco componentes: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade, proteção social especial de alta complexidade, gestão do Suas e gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Ela também falou sobre a Portaria 36/2014, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). “Essa portaria é muito importante para os Municípios. Ela veio cortar a suspensão para que o Município possa executar as ações. É uma portaria de monitoramento. Então, hoje, não existe atraso na assistência social, mas existe má gestão de recursos que estão parados no Município”, destacou. Tallyta alertou, ainda, que o gestor não pode deixar dinheiro parado nas contas municipais de fundo de assistência social.

Gestão da cultura municipal

A terceira apresentação do dia foi sobre “Planejamento de Políticas Públicas de Cultura”. Na oportunidade, a técnica Ana Clarissa falou sobre as competências legais pertinentes ao setor e destacou a necessidade de os gestores cuidarem do patrimônio cultural material e, também, imaterial. "Os Municípios devem ter essas novas formas de saber e pensar. Em Minas Gerais, por exemplo, o queijo minas é um patrimônio imaterial”, apontou.

Os gestores, ressaltou a técnica, devem pensar em formas diferentes de atuação em relação à gestão pública de cultura. “Às vezes, há esse posicionamento de realizar grandes eventos, muitas vezes relacionados a grande volume de recursos, com artistas consagrados, e foi uma ação pontual sem muito impacto para a vida das pessoas. Pensar essa dimensão imaterial faz parte de uma política mais ampliada, com uma ação que vai impactar a população o ano inteiro", disse.

Além disso, ela apontou que o gestor deve pensar na descentralização das linguagens artísticas e das expressões culturais. “Às vezes o gestor não conhece a diversidade cultural que existe em seu Município. E só conhecendo essa realidade que se consegue fomentar a cultura nesse território". Pode-se, para tanto, adotar medidas como estabelecer parcerias com universidades e a capacitação técnica e conceitual.

Ela também explicou sobre o Sistema Nacional de Cultura, que, apesar de ter sido incluído na Constituição Federal, ainda não foi regulamentado. “Com isso, não pode ser feito o repasse fundo a fundo. Essa regulamentação, inclusive, é uma pauta da CNM”. Ela explicou, ainda, sobre os mecanismos de financiamento público à cultura.

Fundeb

A área de Educação finalizou as apresentações do primeiro dia de evento. Com o tema “Esclarecimentos sobre o Fundeb”, a técnica Dálete Azevedo explicou como funciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Fundeb não é dinheiro que vem da União. É arrecadação de Estados e Municípios”, falou.

Ela esclareceu, ainda, sobre o motivo de os repasses do Fundo terem tantas variações. “Muitos Municípios não entendem a composição do Fundeb. É simples o raciocínio. Trata-se de um desequilíbrio na arrecadação. Se eu arrecado menos, eu também receberei menos. O principal fundo de assistência à Educação é instável. Essa situação é melhor nos noves Estados que recebem a complementação. Por causa do comportamento da arrecadação, em 2015 e 2016, nós tivemos três estimativas diferentes".

Dálete falou que a CNM tem trabalhado para realizar mudanças na forma de funcionamento do Fundo. “Esse é um Fundo que ajuda muito o Município, mas precisa de reajustes. Nós estamos em um grupo de trabalho para que o Fundo seja permanente, mas estamos solicitando mudanças, pois dessa forma que está ainda causa insegurança para o gestor”, disse.

Na apresentação, a Confederação também mostrou aos gestores que a receita do Fundeb não acompanha o reajuste do piso. Enquanto o piso teve reajuste de 7,64%, o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016 ficou em 3,27. “Mais de 80% dos Municípios não conseguem pagar o piso salarial do magistério”, alertou.

Dúvidas

Na parte da tarde, em salas temáticas, ocorrerá o atendimento às demandas individuais dos Municípios. O evento continua nestas quarta e quinta-feira,15 e 16 de fevereiro, com os núcleos territorial e financeiro. Veja a programação completa aqui.

Fonte: Agência CNM