Na noite do dia 29 de Dezembro de 2023, tivemos a honra de celebrar de modo on-line a Oitava Sessão Extraordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal Valdomiro Lima Luz, contando também com a presença ilustre dos Vereadores (a) Municipais de São José do Xingu-Mato Grosso.
Com intuito de deliberar sobre as seguintes votações:
- VOTAÇAO ATA 07/2023 SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 22/12/2023
- PROJETO DE LEI N 13/2023 - PL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
- PROJETO DE LEI N 30/2023 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU - CISAX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI N 31/2023 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL NORTE ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- PROJETO DE LEI N 32/2023 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO, FATO GERADOR, BASE CÁLCULO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
